Luiz Eduardo Moreira Coelho


Reabilitação Profissional: uma responsabilidade instransferível

Diversos fatores contribuíram, ao longo dos últimos trinta anos, para que se disseminasse uma cultura voltada para o aperfeiçoamento das condições de saúde e de segurança no trabalho. Desde a dedicação de renomados especialistas, que se traduz em minuciosa e consistente edição de normas protetivas, passando pelo envolvimento de entidades de classe e a adesão de empresas conscientes de suas responsabilidades, é certo que hoje uma boa parcela de trabalhadores está menos exposta a riscos de natureza ocupacional. O papel desempenhado por nossas Cortes teve e tem sua importância: muitas empresas já sentiram o peso das condenações pelos danos que o processo produtivo e/ou ambiente causaram a seus empregados. Outras tantas empresas foram além: perceberam que os cuidados com a integridade física e mental de seus colaboradores revertem em ganhos de produtividade e de imagem. Há também aquelas que foram impelidas a modernizar suas operações e posturas para fazerem frente à concorrência, ou mesmo para atender exigências de seus clientes (uma tendência irreversível, como já se sabe).

A perspectiva que se abre é de que caminhamos para um mundo mais civilizado, com gradual e constante elevação do nível de exigência da parte dos trabalhadores, entidades e governo. Quem ficou para trás terá de se adequar a esses novos tempos. Quem já fez muito terá de fazer um pouco mais. E “um pouco mais” significa, entre outras iniciativas, dar uma atenção maior para o empregado que, em virtude de um acidente ou de uma doença teve sua capacidade de trabalho reduzida. Para a empresa que de alguma forma concorreu para que a lesão se estabelecesse empenhar-se na recuperação e no melhor reaproveitamento de seu colaborador, em verdade, constituiu uma obrigação.

Bons exemplos de políticas sérias de reabilitação profissional lamentavelmente ainda são raros no país. De certa maneira, o descaso se explica por uma falta de maior comprometimento da Previdência até recentemente. Sob a ótica do empregador, o fato de recolher encargos, em especial por arcar com o seguro de acidente de trabalho, sempre se revelou bastante para justificar seu alheamento e o abandono do empregado à própria sorte num momento tão delicado e importante. Esse pensamento – comodista e descompromissado - faz parte de uma visão arcaica, da qual derivam conceitos distorcidos acerca dos limites das responsabilidades que são inerentes a cada um de nós, cidadãos. O apoio a um empregado na hora que retorna do afastamento é essencial. A reintegração e/ou alocação em atividade compatível são indelegáveis. Cabe precipuamente à empresa proporcionar situação digna e de respeito próprio a quem, muitas vezes, sofre seqüelas por ter ficado exposto a situações adversas de trabalho.

Se o apoio não vier da empresa, bem sabemos, não virá de mais ninguém. Sequer da Previdência Social que, nos últimos anos, por meio do sistema de altas programadas, já deixou claro: a indiscriminada prorrogação de benefícios é coisa do passado; para o empregador fica a incumbência de, após a alta médica, buscar um novo posto ou nova rotina de trabalho àquele empregado “apto com restrições”. Está aí a realidade em toda a sua extensão. A responsabilidade de uma empresa não se esgota na gestão de riscos ocupacionais. Compreende dar nova oportunidade para quem sempre a ajudou e depende da sua ajuda para encontrar um novo rumo. Mude de patamar. Faça um pouco mais. Luiz Eduardo Moreira Coelho. Advogado Trabalhista e Previdenciário da Coelho Morello Advogados Associados, diretor do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) e membro do Comitê de Trabalho e Previdência do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

A dificuldade para identificar ocorrências computadas na apuração do FAP, inclusive acidentes de trabalho, foi mais uma demonstração inequívoca da precariedade de controles e de manejo de informações de interesse. O distanciamento entre os componentes do SESMT – médicos, engenheiros e técnicos – bem como a frágil conexão entre estes e o pessoal de recursos humanos também se revelou notória em alguns lugares.