Rubens Cenci Motta


Sentenças versus Reabilitação

Inaugurando minha participação neste Papo & Cafezinho, vou tentar trazer a discussão os magistrados, pois entendi que já estamos passando da hora, pois além daqueles que habitualmente lidam com saúde e acidentes em trabalhadores, além dos médicos, engenheiros, psicólogos e advogados, os juizes, principalmente o de primeira instância quer sejam aqueles que julgam causas trabalhistas quer sejam aqueles que julgam demandas contra o INSS.

E por que isso já está passando da hora ?

É certo que em quase todas as esferas da justiça constata-se a carência de Peritos Médicos, nem se diga os bons Peritos Médicos, aqueles que realmente têm expertise suficiente para auxiliar o juizo da causa a bem decidir. Tal condição tem gerado uma grande demanda de nomeações de médicos, embora com habilitação para o exercício profissional, carecem da esperada experitise, ou seja, carecem de formação técnica adequada e especializada no assunto, carecem de tempo suficiente no exercício da função e etc., e certamente nem sequer conhecem as diversas possibilidades da “moderna” conceituação e classificação do Código Internacional de Funcionalidade, sequer conhecem possibilidade de reabilitação profissional, porém, são nomeados supostamente com a dita expertise suficiente e manifestam conclusões aos magistrados, sem qualquer indicação das possibilidades de reabilitação profissional. Nota-se tal distorção como altamente incidente e prevalente nas demandas contra o INSS, tornando inúmeros trabalhadores com grande potencial de reabilitação em “Aposentados por Invalidez”.

Os índices são alarmantes, dignos de um país em guerra cívil, o que certamente gera distorções sociais graves, pois ao permitir ganhos pecuniários mediante a confirmação da condição, nem sempre verdadeira e/ou adequadamente verificada, levando ao incentivo de demandas. É certo que o próprio INSS tem lá sua parcela de culpa, visto que durante muito tempo declinou desta importante ferramenta de inclusão socio-laboral, todavia, já se notam o desabrochar de idéias e práticas adequadas.

Neste sentido, para que elas possam surtir resultado, precisamos trazer a discussão os magistrados, focando uma modernização nas sentenças, visando avaliar com profundidade as possibilidades do RECLAMANTE/AUTOR, ou seja, do trabalhador em manter-se devidamente integrado na sociedade, após sua reabilitação profissional, antes de sentenciá-los com inválidos.

Como estamos atrasados neste assunto, vamos discutir?

Rubens Cenci Motta – Médico especialista pela Associação Médica Brasileira nas áreas de Clínica Médica, Hemoterapia e Medicina do Tráfego, com habilitação específica da mesma associação para área de atuação em Medicina de Urgência e Perícias Médicas. Membro Efetivo da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas com Habilitação Especial para atuação em Perícias Médicas. Pós-Graduado em Direito Médico pela Escola Paulista de Direito. Membro fundador convidado da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde. Professor e Supervisor de Práticas Profissionais do Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas da Universidade Camilo Castelo Branco. Ganhador do Prêmio Nacional de Reabilitação Profissional CBSSI – OISS - 1° Lugar – 2.009.


Outras opções: