Silvia Freire


Seguro Legal de Acidente na Alemanha

Adesão, contribuições E benefícios

Os seguros das associações empresariais e os seguros de acidente dos poderes públicas (município, estado, federação) têm a função legal de prevenir acidentes de trabalho, acidentes nas escolas, doenças profissionais e riscos de saúde ocupacional e, em caso de ocorrência de um evento segurado, compensar a vítima, seus familiares ou sobreviventes.

Proteção pelo seguro

Regulamenta Lei nº 7.853 de 24/10/1989, dispõe sobre Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

1) Acidente de trabalho

Os beneficiários (segurados) são segurados durante o seu trabalho e trajetos de ida e volta ao local de trabalho e são segurados contra acidentes e doenças ocupacionais (profissionais). Isso vale também para atividades vinculadas com o trabalho, como por exemplo:

  • no armazenamento, transporte, manutenção ou renovação de instrumentos (aparelhos) de trabalho no trajeto ligado à atividade segurada, até ou a partir do local da atividade;
  • na participação de atividades desportivas organizadas pela empresa;
  • excursões e comemorações organizadas pela empresa;

Um acidente de trabalho que leva a uma incapacidade superior a três dias corridos deve ser informado ao seguro de acidente através de uma notificação de acidente. Acidentes de alunos escolares devem ser imediatamente notificadas.

2) Acidente de Trajeto

Acidentes de percurso são acidentes sofridos pelos empregados em seu caminho de casa para o trabalho e vice-versa. Também são segurados os desvios, por exemplo, quando necessários:

  • para acomodar os filhos durante as horas de trabalho;
  • desvios causados por força maior, por exemplo por obras nas ruas ou estradas;
  • porque o local de trabalho pode ser alcançado de forma mais rápida através de um trajeto mais longo;
  • em trajetos em sistemas de carona;

3) Doenças ocupacionais

Fatores especiais relacionados com o trabalho podem causar doenças que estão sob a proteção do seguro legal de acidentes.

Doenças profissionais são aquelas que um segurado contrai através do trabalho e que ou constam no regulamento sobre doenças ocupacionais ou, que conforme os resultados de novas descobertas médicas, são causadas pelo exercício da profissão.

Só são consideradas doenças profissionais as que são causadas, conforme as pesquisas das ciências médicas, por fatores especiais, às quais são expostas, por seu trabalho, determinadas categorias de pessoas, em grau muito maior do que a população em geral. Por isso, as chamadas doenças comuns, como enfermidades dos músculos e do esqueleto e enfermidades cardio-vasculares normalmente não podem ser consideradas doenças ocupacionais. A suspeita de uma doença profissional deve ser comunicada à operadora de seguros. Empresários e médicos são obrigados a fazer esta comunicação.

4) Principio da causalidade – Nexo Causal

Os benefícios serão prestados quando o acidente estiver vinculado objetivamente ao emprego.

Causalidade significa nexo de causa e efeito. Se, e em que proporção, há cobertura de seguro por parte das instituições de seguro de acidentes, depende de saber em que medida os danos ocorridos devem ser atribuídos à esfera da empresa segurada.

Assim, é de importância central a questão de saber se a atividade que causou o acidente ou a doença ocupacional, está vinculado objetivamente ao emprego.

É também importante que um dano para a saúde tenha sido causado por um acidente e que não seja um dano já existente anteriormente, que apenas tenha se tornado agudo durante uma atividade segurada (§ § 2, 3, 6, 8, 9 SGB VII).